Avisos legais

Termos de Uso

Atualizados: 24 de agosto de 2023

Leia estes Termos de Uso (ou “Termos”) atentamente antes de usar os Serviços da Tiger Codes.

Estes Termos de Uso regem o uso do site localizado em tigercodes.com.br e quaisquer serviços relacionados fornecidos pela Tiger Codes.

Ao acessar tigercodes.com.br, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concorda com estes Termos de Uso, você está proibido de usar ou acessar este site ou usar qualquer outro serviço fornecido pela Tiger Codes.

Nós, da Tiger Codes, reservamo-nos o direito de revisar e alterar qualquer um destes Termos de Uso a nosso exclusivo critério. Ao fazer isso, iremos atualizar esta página. Quaisquer alterações a estes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente a partir da data de publicação.

1. Elegibilidade e cadastro do usuário

1. a. Limitações de elegibilidade e idade. Apenas residentes dos países onde oferecemos os Serviços da Tiger Codes (coletivamente, o "Território") são elegíveis para se registrar para uma conta Tiger Codes. Atualmente, estes Termos de Uso regem apenas para residentes do Brasil. Você deve ter 18 anos de idade para adquirir os Serviços da Tiger Codes. Os Serviços da Tiger Codes são fornecidos a indivíduos apenas para uso pessoal e não comercial. Empresas, associações e outros grupos não podem se registrar para uma conta Tiger Codes ou usar os Serviços da Tiger Codes. Indivíduos menores de 13 anos de idade não são elegíveis para uma conta Tiger Codes e não têm permissão para fornecer informações pessoais para a Tiger Codes.
2. b. Cadastro. Somente indivíduos que se cadastraram em uma conta Tiger Codes, forneceram certas informações (por exemplo, um endereço de e-mail válido) e concordaram com os Termos de Uso estão qualificados para usar os Serviços da Tiger Codes. Você é o único responsável por manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais de login. Sua conta é de uso pessoal e intransferível. Você concorda em notificar imediatamente a Tiger Codes, através do e-mail suporte@tigercodes.com.br, sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta. Caso necessário, você precisará fornecer algumas informações para que possamos confirmar que você é, de fato, o dono da conta. A Tiger Codes não se responsabiliza ​​por quaisquer perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.
3. c. Avisos. Quaisquer avisos que a Tiger Codes entregue a você podem ser feitos da seguinte forma: (i) por e-mail para o último endereço de e-mail fornecido por você ou (ii) postando um aviso nos Serviços da Tiger Codes. Você concorda em fornecer e manter informações precisas, atuais e completas, incluindo suas informações de contato, para notificações e outras comunicações de nossa parte. Você concorda em não se passar por qualquer outra pessoa, incluindo o uso de nome de usuário, senha, foto de perfil ou outras informações de outra pessoa, ou fornecer quaisquer outros dados falsos para a Tiger Codes. Você concorda que podemos tomar medidas para verificar a exatidão das informações fornecidas.

2. Termos de assinatura

1. a. Assinatura. Sua assinatura dos Serviços da Tiger Codes inclui o recebimento de uma licença vitalícia, através de um pagamento único, concedendo acesso e visualização das videoaulas através da nossa plataforma online para sempre, enquanto a plataforma e os cursos existirem.
2. b. Política de pagamento. O usuário é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra. O usuário concorda em não usar nenhum meio de pagamento inválido, não autorizado ou fraudulento ao se cadastrar para usar nossos Serviços. No momento da compra o usuário deverá escolher a forma de pagamento mais adequada disponibilizada pelos intermediadores de pagamento. Estes intermediadores oferecem diversas formas de pagamento, incluindo cartão de crédito, boleto bancário e Pix. Para compras feitas através de cartão de crédito, o usuário pode parcelar seu pagamento em até 12x. O pagamento parcelado possui acréscimo de 2.92% a.m. A quitação do débito parcelado é de responsabilidade do cliente e da intermediadora de pagamento. Quaisquer reclamações ou consultas relacionadas a pagamento através de qualquer intermediador deverão ser feitas diretamente com o intermediador ou com a operadora de cartão de crédito. Para compras feitas através de boleto bancário, o prazo para compensação é de até 3 (três) dias úteis, em razão da compensação bancária. Os cursos online são liberados para acesso mediante a comprovação do pagamento efetuado pelos meios de pagamento citados acima. Optando por pagamento através de um intermediador, o usuário é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pelo intermediador, não sendo a Tiger Codes responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o usuário, o intermediador e a empresa de cartão de crédito ou instituição bancária.
3. c. Promoções. Aceitando estes Termos, o usuário está ciente de que a Tiger Codes poderá fazer promoções relâmpago ou disponibilizar cupons de desconto sem aviso prévio a novos, antigos ou não assinantes, determinando valores e porcentagens de desconto para os Serviços comercializados em nosso site.
4. d. Política de cancelamento e reembolso. Você pode cancelar sua assinatura no prazo máximo de 7 (sete) dias a partir da data de aprovação do seu cadastro. Uma solicitação formal deverá ser feita através do e-mail oi@tigercodes.com.br, informando os motivos pelo cancelamento. Após o prazo de 7 (sete) dias não é possível cancelar a compra. O reembolso de recursos de compras duplicadas ou devolução por desistência deve ser solicitado pelo cliente. O reembolso para pagamentos provenientes do intermediador é feito pela Tiger Codes através do próprio intermediador e a devolução do valor integral ocorre como crédito nas próximas faturas do cliente. Para pagamentos feitos via boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do cliente em um prazo de até 15 dias úteis após solicitação. Se acreditarmos que o usuário esteja abusando de nossa política de reembolso, como no caso de já ter consumido uma parte significativa do curso, reservamo-nos o direito de recusar esse reembolso, banir a conta desse usuário e/ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços da Tiger Codes. Caso uma conta seja banida ou tenha o acesso desativado em virtude de violação destes Termos, o usuário não terá direito ao reembolso.
5. e. Assinatura obtida por meio de terceiros. Se você obteve uma assinatura dos Serviços da Tiger Codes por meio de um terceiro (por exemplo, plataformas de cursos online como Eduzz ou Hotmart), essa assinatura também está sujeita aos termos do terceiro, e as disposições destes Termos de Uso relativas à compra, cobrança, cancelamento/reembolsos da assinatura e pagamento não se aplicam a essa assinatura na medida em que estes Termos de Uso entrem em conflito com os termos de terceiros aplicáveis. Para assinaturas obtidas por meio de um terceiro, sua relação de faturamento será diretamente com o terceiro aplicável. Quaisquer taxas cobradas pelos Serviços da Tiger Codes serão cobradas pelo terceiro aplicável usando as informações de pagamento que você forneceu a esse terceiro. Para cancelar uma assinatura dos Serviços da Tiger Codes obtida por meio de um terceiro, siga as instruções de cancelamento estabelecidas pelo terceiro aplicável. Você pode entrar em contato através do e-mail oi@tigercodes.com.br para obter instruções sobre como cancelar uma assinatura dos Serviços da Tiger Codes obtida por meio de terceiros.

3. Concessão de licença de direitos autorais e restrições

1. a. Licença. Dentro do Território e sujeito aos termos e condições destes Termos de Uso, a Tiger Codes concede a você um direito limitado, de uso pessoal, intransferível, não atribuível, revogável, não exclusivo e não sublicenciável de:
   i. Fazer uso pessoal não comercial dos Serviços da Tiger Codes; e
   ii. Transmitir ou baixar materiais protegidos por direitos autorais, incluindo, mas não se limitando a, slides em PDF, arquivos de vídeo, arquivos de imagem, materiais de bônus, ilustrações e arte (o “Conteúdo da Tiger Codes”) que estão disponíveis para você nos Serviços da Tiger Codes.
   
   Este é um contrato de licença e não um contrato para venda ou cessão de quaisquer direitos no Conteúdo da Tiger Codes ou nos Serviços da Tiger Codes por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das credenciais de login com um comprador ou por download ilegal do curso e compartilhamento do curso em sites de torrent ou sites de armazenamento em nuvem como Google Drive, OneDrive, etc.). A compra de uma licença para transmitir ou baixar qualquer Conteúdo da Tiger Codes não cria uma participação de propriedade no Conteúdo da Tiger Codes. Este Conteúdo da Tiger Codes, incluindo os direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, imagem comercial e outros direitos de propriedade intelectual no Conteúdo da Tiger Codes, são de propriedade da empresa TIGER CODES INFORMACAO E TECNOLOGIA, suas afiliadas e/ou outros licenciados, e é protegido pelas leis de direitos autorais do Brasil, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. Reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso do Conteúdo da Tiger Codes ou dos Serviços da Tiger Codes caso seja identificada infração destes Termos de Uso pelo usuário.
2. b. Restrições ao uso do Conteúdo da Tiger Codes. Você concorda que, como condição de sua licença, você não pode e concorda em não:
   i. Contornar ou desabilitar qualquer sistema de proteção de conteúdo ou tecnologia de gerenciamento de direitos digitais usados ​​em conexão com os Serviços da Tiger Codes para controlar o acesso ao Conteúdo da Tiger Codes;
   ii. Copiar o Conteúdo da Tiger Codes (exceto conforme expressamente permitido por estes Termos de Uso);
   iii. Retransmitir, transmitir ou executar o Conteúdo da Tiger Codes disponível por meio dos Serviços da Tiger Codes para outras pessoas, empresas, associações e outros grupos;
   iv. Criar trabalhos derivados do Conteúdo da Tiger Codes; ou
   v. Permitir que terceiros violem as restrições acima.
3. c. Restrições ao uso dos Serviços da Tiger Codes. Você concorda que, como condição de sua licença, você não pode e concorda em não:
   i. Copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços da Tiger Codes.
   ii. Modificar os Serviços da Tiger Codes, incluindo, mas não se limitando a, remover identificação, direitos autorais ou outros avisos de propriedade do Conteúdo da Tiger Codes ou Serviços da Tiger Codes;
   iii. Acessar ou usar os Serviços da Tiger Codes de maneira que sugira uma associação com nossos produtos, serviços ou marca;
   iv. Usar os Serviços da Tiger Codes para qualquer uso comercial ou relacionado a negócios ou em qualquer estabelecimento comercial ou área aberta ao público (por exemplo, saguão, bar, restaurante, lanchonete, estádio, clube, café, teatro, etc.) ou construir um negócio utilizando o Conteúdo da Tiger Codes ou Serviços da Tiger Codes, com ou sem fins lucrativos;
   v. Ignorar, modificar, anular, adulterar ou contornar qualquer uma das funções ou proteções dos Serviços da Tiger Codes;
   vi. Acessar, monitorar ou copiar, ou permitir que outra pessoa ou entidade acesse, monitore ou copie, qualquer elemento dos Serviços da Tiger Codes usando um robô, spider, scraper ou outro meio automatizado ou processo manual sem nossa permissão expressa por escrito;
   vii. Danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços da Tiger Codes;
   viii. Usar os Serviços da Tiger Codes de qualquer maneira ilegal, para qualquer propósito ilegal ou de qualquer forma inconsistente com estes Termos de Uso;
   ix. Compartilhar suas credenciais de login com terceiros; ou
   x. Caso contrário, permitir que terceiros violem as restrições acima.
4. d. Violações. Qualquer tentativa de executar qualquer uma das restrições listadas nas Seções 3(b) e 3(c) acima é uma violação dos direitos da Tiger Codes e do detentor dos direitos autorais.

4. Informações essenciais

1. a. Cursos. É de responsabilidade do usuário, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível na página tigercodes.com.br. Atualmente, os cursos encontram-se disponíveis na conta do usuário na plataforma de cursos online Nutror da Eduzz. O aluno poderá assistir às videoaulas e ler os conteúdos de seus cursos adquiridos quantas vezes quiser, de forma vitalícia. O aluno poderá tirar dúvidas com o tutor do curso através do e-mail suporte@tigercodes.com.br. Assim como as videoaulas, o suporte ao curso é garantido de forma vitalícia.
2. b. Dispositivos. O uso dos Serviços da Tiger Codes requer um computador ou um dispositivo móvel. Enquanto videoaulas podem ser visualizadas tanto através de um computador quanto através de um dispositivo móvel, atividades práticas passadas nas videoaulas só podem ser realizadas através de um computador. Determinados softwares podem exigir atualizações periódicas e o uso dos Serviços da Tiger Codes pode ser afetado pelo desempenho desses elementos. Você pode acessar o Conteúdo da Tiger Codes através de quase qualquer computador ou dispositivo móvel conectado à Internet. Para obter informações específicas sobre dispositivos, sistemas operacionais e navegadores da web, você pode entrar em contato através do e-mail oi@tigercodes.com.br.
3. c. Conexão de internet. Você deve ter uma conexão de Internet para acessar e usar certos aspectos dos Serviços da Tiger Codes.
4. d. Suporte. O único canal oficial de suporte é através do e-mail. As dúvidas serão respondidas pelo tutor da Tiger Codes em um prazo mínimo de 72h, contudo este prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo aluno. Aceitando estes Termos, o usuário estará ciente de que não há um prazo máximo de resposta para as dúvidas. As dúvidas devem estar relacionadas aos cursos da Tiger Codes. O envio das dúvidas deve abranger o máximo de detalhes possíveis, como descrição completa de erros e links de sites para que o tutor possa prestar o devido suporte de forma eficaz. O tutor da Tiger Codes reserva-se o direito de não prestar o suporte caso a dúvida não esteja relacionada com o curso.
5. e. Versão dos softwares. O aluno deverá usar os softwares nas mesmas versões ensinadas nos cursos. É de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software ensinado na página do curso. A Tiger Codes reserva-se o direito de não prestar o suporte caso o aluno esteja usando uma versão de software diferente das usadas nos cursos. É necessário um computador com Windows 10, Mac OS 10.11 ou Ubuntu para assistir às videoaulas. No caso de Ubuntu, substituições de softwares serão indicadas pelo tutor da Tiger Codes.
6. f. Recursos externos. O aluno poderá encontrar links para outros sites e/ou plugins que não pertencem ou não são controlados pela Tiger Codes. A Tiger Codes não se responsabiliza pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, sua disponibilidade, preços praticados ou mudança de comportamento após período que foi utilizado em aula, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o usuário. Recomenda-se que o usuário leia também os termos de uso e as políticas de privacidade desses sites.
7. g. Certificado de conclusão. O certificado de conclusão do curso é emitido de maneira eletrônica e fica disponível na conta do usuário após o mesmo concluir 100% do curso. Certificados de conclusão não serão emitidos para alunos que não completarem os cursos.

5. Direitos da Tiger Codes

1. a. Propriedade. A Tiger Codes é proprietária de seus Serviços, bem como logotipos, imagens, códigos e conteúdos criados pela Tiger Codes. É proibido adulterá-los ou usá-los sem nossa permissão expressa por escrito. Todos os direitos, títulos e participações referentes aos Serviços da Tiger Codes, incluindo, mas não se limitando a, bancos de dados, são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Tiger Codes. Nossos Serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis nacionais. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome da Tiger Codes ou de qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca Tiger Codes.
2. b. Uso de feedback. Qualquer feedback ou comentário que, por ventura, seja fornecido pelo usuário sobre a Tiger Codes é totalmente voluntário. A Tiger Codes terá a liberdade de usar qualquer feedback ou comentário que julgue conveniente, sem nenhuma obrigação sobre o usuário.
3. c. Sanções aplicáveis. É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso a não propagação do seu conteúdo sob pena de Processo Civil contido na lei nº ‘781278’12786’1 do artigo penal 12318231809. Todo download feito na Tiger Codes é assinado digitalmente com os dados do usuário responsável pelo download. Tal assinatura garante a segurança dos downloads. A propagação do conteúdo resultará no bloqueio imediato da conta, sem a devolução do valor pago. A verificação do responsável pela propagação será feita através da assinatura digital dos arquivos baixados.
   
   Alunos que completarem videoaulas em menos tempo do que é considerado viável e/ou humanamente possível, clicando no botão de completar a aula sem ter assistido à mesma, poderão ter as suas contas bloqueadas, sem a devolução do valor pago.

6. Uso e compartilhamento de certas informações

Para obter mais informações sobre nossa coleta, uso e compartilhamento de suas informações, consulte nossa Política de Privacidade.

A Tiger Codes reserva-se o direito de divulgar seus dados para administradores de sistema em outros sites e agências de aplicação da lei para ajudá-los a resolver incidentes de segurança e violações da lei.

7. Obrigatoriedade contratual

O usuário concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar um contrato jurídico com a Tiger Codes.

Ao utilizar nossos Serviços, o usuário concorda com estes Termos de Uso.

Não utilize nossos Serviços caso não concorde com estes Termos de Uso.